A beebook.pt

O website www.beebook.pt é gerido pela Dupladesign, Design e Publicidade, Lda, com escritório na Torre Rota do Sol, Rua Mário Pinto, n.13, 10 andar D, 2745-833 Massamá.
Todas as questões relacionadas com a beebook.pt devem ser endereçadas por mail.

Privacidade e tratamento de dados

A presente política de privacidade é válida, única e exclusivamente, na utilização e processamento de dados em www.beebook.pt sob gestão da Dupaldesign, Lda.

Garantia de privacidade


A privacidade de todos os dados pessoais recolhidos é garantida e toda a informação é mantida em total segurança.

Entidade responsável



A entidade responsável pelo tratamento de dados enviados pelos utilizadores por meio de formulários em www.beebook.pt é a Dupladesign, Lda.


Recolha de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos em www.beebook.pt têm como finalidade, apenas e só, responder a dúvidas, contactos gerais, cotações ou informações para efeitos legais em caso de uma transação comercial.

Transmissão a terceiros


As informações e dados recolhidos não são transmitidas a terceiros, permanecendo na esfera única e sob controlo da Dupladesign, Lda.

Utilização dos dados recolhidos


Os dados recolhidos através de www.beebook.pt não serão utilizados para qualquer acção de promoção, informação ou marketing por parte da Dupladesign, Lda sem o acordo expresso e validado dos seus titulares.

Direitos do titular



O utilizador tem o direito de, nos termos da lei, consultar, eliminar ou proceder à retificação dos seus dados pessoais. Para o efeito, os utilizadores devem enviar uma mensagem a partir do mesmo endereço de mail previamente utilizado,  para info@beebook.pt, indicando, de forma clara e sem margem para dúvidas, a sua intenção relativamente aos seus dados pessoais armazenados.

Tempo de armazenamento de dados



A Dupladesign, Lda conservará os seus dados pessoais apenas no período de tempo necessário à prestação dos serviços descritos em www.beebook.pt e à sua faturação.

Reclamações



O utilizador tem o direito a apresentar uma queixa fundamentada na Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Condições de venda

Cláusula 1. Âmbito de aplicação


1a. As presentes Condições Gerais de Venda regulam as relações entre a Dupladesign, Lda. e os seus Clientes e aplicam-se a todas as encomendas e entregas de livros, prevalecendo sobre quaisquer usos ou acordos não formalizados e não aceites pelas duas partes.
1b. Alterações às presentes Condições de Venda só serão válidas se tiverem sido integralmente aceites pela Dupladesign, Lda por documento escrito ou digital.
1c. As relações entre a Dupladesign e os seus Clientes serão exclusivamente regidas pelas disposições da presente Condições Gerais de Venda, salvo Condições Particulares acordadas e validadas por documento escrito ou digital entre a Dupladesign Lda. e o seu Cliente.
1d. Os conteúdos do website beebook.pt têm carácter informativo e ilustrativo dos seus serviços. Qualquer obra divulgada ou mencionada terá que ter o consentimento formal dos seus autores.

Cláusula 2. Encomendas


2a. As encomendas de livros em beebook.pt só serão válidas quando os valores indicados para cada encomenda forem aceites pelas duas partes e integralmente liquidados e confirmados pelo Cliente pelo envio do respectivo comprovativo por correio electrónico.
2b. O cancelamento de encomendas por iniciativa do Cliente, já recebidas e validadas nos termos previstos na cláusula anterior, não obriga a Dupladesign. pt à devolução das quantias liquidadas ao abrigo da cláusula anterior por perdas decorrentes de matéria-prima já adquirida, trabalho de preparação ou paragem de meios de produção.

Cláusula 3. Conteúdos


3a. Os livros impressos ne beebook.pt apenas poderão ter conteúdos originais.
3b. O autor ou o titular das encomendas feita no website beebook.pt é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos do livro. Deste modo, a Dupladesign não se responsabiliza pelo carácter dos conteúdos enviados pelo seu Cliente.
3c. A Dupladesign reserva-se também no direito de recusar qualquer conteúdo que considere contrário às leis estabelecidas pelo Estado Português, ou que viole direitos de autor ou intelectuais. Conteúdos de carácter pornográfico ou ofensivo para crianças e pessoas adultas serão recusados.

Cláusula 4. Materiais originais


4a. Todos os materiais originais enviados pelo Cliente em formato digital que suportam os livros impressos ficam temporariamente à guarda da Dupladesign Lda. que se compromete a cumprir todas as condições constantes na política de privacidade.
4b. Caso o Cliente pretenda a destruição desses materiais deverá fazer esse pedido de forma clara e sintética por correio electrónico. No caso da existência de materiais físicos, tais como fotografias, textos impressos ou outros conteúdos em suporte de papel ou semelhante, serão devolvidos ao Cliente no prazo de 30 dias após a entrega dos livros já impressos.

Cláusula 5. Cotações



5a. Consideram-se valores finais dos livros encomendados a partir do momento em que forem submetidos pelo Cliente à Dupladesign para processamento da encomenda e que sejam posteriormente liquidados dentro do prazo indicado para o efeito.

Cláusula 6. Serviços gráficos


6a. A Dupladesign Lda., sempre que lhe for contratado um serviço de paginação e criação de capa, não pode garantir que o trabalho desenvolvido e apresentado ao seu Cliente seja sempre único, sem semelhança com quaisquer outros trabalhos similares ou que não tenham semelhanças ou elementos gráficos utilizados por terceiros noutras circunstâncias ou em trabalhos do mesmo ou noutro âmbito. As criações da Dupladesign, Lda. não infringem qualquer marca registada ou direitos de terceiros.

Cláusula 7. Verificação prévia e erros



7a. O cliente tem a obrigação de verificar e aprovar o ficheiro PDF final com as provas do interior e capa do livro. Quaisquer alterações, modificações ou afinações devem ser comunicadas à Dupladesign Lda. através de correio electrónico ou por escrito.
7b. A Dupladesign Lda. não se responsabilizará por qualquer erro ou omissão na obra impressa, após verificação e aprovação pelo seu Cliente do ficheiro PDF referido na cláusula anterior.

Cláusula 8. Pagamento



8a. O pagamento das encomendas será feito na sua totalidade e antecipadamente à produção dos livros, dentro do prazo estabelecido na comunicação dos dados de pagamento ao Cliente.
8b. O valor a pagar indicado ao Cliente inclui os custos de transporte para Portugal continental e o valor do IVA às taxas legais em vigor.
8c. Qualquer excepção à cláula anterior será comunicada antecipadamente ao Cliente.

Cláusula 9. Prazos



9a. O prazo de execução da encomenda inicia-se no momento de aprovação da prova em PDF pelo cliente.
9b. A Dupladesign Lda. reserva-se o direito de prorrogar o prazo de entrega em caso de força maior, como avaria de máquinas, stocks de papel esgotados ou outros motivos não relacionados com o serviço fornecido. A Dupladesign Lda. não pode ser responsabilizada por quaisquer danos daí resultantes para o cliente.
9c. Não podem ser imputados à Dupladesign Lda. quaisquer danos ou despesas, nem exigidas quaisquer indemnizações decorrentes de atrasos motivados por corrupção ou erros de leitura de qualquer fIcheiro enviados pelo cliente. No entanto, a Dupladesign Lda. tentará por todos os meios ao seu alcance corrigir estas situações em conjunto com o cliente.

 

Cláusula 10. Embalagem e transporte


10a. A embalagem e acondicionamento dos livros encomendados será feita nas condições consideradas pela Dupladesign Lda. como adequadas ao transporte até à morada indicada pelo cliente, considerando seu o volume, peso e dimensões.
10b. A Dupladesign Lda. contrata terceiros para proceder à entrega dos materiais produzidos e não lhe poderá ser imputável a responsabilidade decorrente de qualquer atraso, problema, perda ou dano decorrente da mercadoria enviada por terceiros.
10c. Caso ocorra alguma das questões referidas na cláusula anterior, tal facto deverá ser comunicado à Dupladesign Lda. pelos meios disponíveis. Caberá a esta a decisão acerca da ocorrência comunicada.

 

Cláusula 11. Reclamações


11a. Qualquer reclamação deverá ser comunicada pelos meios disponíveis à Dupladesign Lda. no prazo máximo 48 horas e devidamente fundamentada. A decisão acerca da reclamação será comunicada no prazo de 48 horas após a sua recepção. Se entender como motivo suficiente, a Dupladesign Lda. fará a reimpressão em igual quantidade do número de exemplares defeituosos. O direito de reclamação do Cliente finda após 48h da recepção dos livros.
11b. Não se aceitam reclamações de livros já utilizados ou manuseados.
11c. Relativamente aos Clientes da Área Metropolitana de Lisboa, nos termos e para os efeitos da Lei 144/2015, de 8 de Setembro, todos os litígios emergentes dos contratos de compra e venda ou de prestação de serviços ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos de acordo com o Regulamento do Centro de Arbitragem de Conflitos e Consumo de Lisboa, por um dos árbitros nomeados nos termos do Regulamento CACCL, cujos contactos são:
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100 – 207 Lisboa
Tel:+351 218 80 70 30
Fax: +351 218 80 70 38
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Horário de atendimento ao público: De 2ª a 6ª feira entre das 11h às 13h.
11d. Clientes fora da Área Metropolitana de Lisboa: em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL e dispor de mais informações em www.consumidor.gov.pt e www.consumidor.pt 



Cláusula 12. Lei aplicável


12a. O contrato formado por estas Condições Gerais e pelas eventuais condições particulares que sejam acordadas, rege-se pela lei portuguesa.

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